Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 61 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Se ficar comprovado que Joaquim praticou o delito de tráfico de drogas tendo-se aproveitado do exercício da função pública, incidirá causa especial de aumento de pena prevista na Lei n.º 11.343/2006.
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Comentário
Certo. O art. 40, II, da Lei 11.343/2006 aumenta a pena de 1/6 a 2/3 quando o agente pratica o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância. Basta que o agente se aproveite das facilidades do cargo para traficar.
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