Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 43 — PC-MG 2025 · FGV
Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência doméstica. A ofendida narrou que, em um primeiro momento, o seu companheiro lhe causou dano emocional e diminuição de autoestima, mediante constrangimento e manipulação. Na sequência, o agressor reteve os seus documentos pessoais, sempre agindo com dolo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, a conduta de causar dano emocional e diminuição de autoestima, mediante constrangimento e manipulação, caracteriza violência _____; por sua vez, a retenção de documentos pessoais configura violência _____. As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
- Afísica / patrimonial
- Bpsicológica / patrimonial
- Cmoral / física
- Dpatrimonial / moral
- Epsicológica / moral
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: violência física é ofensa à integridade ou à saúde corporal (art. 7º, I, Lei 11.340/2006); dano emocional e diminuição da autoestima por constrangimento e manipulação é violência psicológica.
Correta: causar dano emocional e diminuição da autoestima mediante constrangimento e manipulação é violência psicológica (art. 7º, II), e reter documentos pessoais é violência patrimonial (art. 7º, IV), ambas da Lei 11.340/2006.
Errada: violência moral é calúnia, difamação ou injúria (art. 7º, V), e a retenção de documentos é expressamente violência patrimonial (art. 7º, IV), não física.
Errada: inverte as categorias — o dano emocional é violência psicológica (art. 7º, II) e a retenção de documentos é patrimonial (art. 7º, IV), não moral.
Errada: acerta a violência psicológica, mas a retenção de documentos pessoais está descrita como violência patrimonial (art. 7º, IV), e não moral (crimes contra a honra, art. 7º, V).
Pegadinha: Confunde violência moral (honra) com violência patrimonial (bens e documentos).Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.