Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 27 — MP-GO 2025 · FGV
Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão da conduta, Caio, transeunte, sofreu lesão corporal grave. Constatouse, contudo, que José não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e da Lei nº 9.503/1997, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) José não poderá se beneficiar do instituto da transação penal. ( ) Embora José não possa se beneficiar da transação penal, o Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo pelo prazo de dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos legais. ( ) Se José e seu defensor aceitarem a proposta de sursis processual, na presença do Promotor de Justiça, este poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova. As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – F – F.
- CV – V – V.
- DF – F – V.
- EF – F – F.
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Análise das assertivas
O racha com lesão grave culposa tem pena de reclusão de 3 a 6 anos; não é infração de menor potencial ofensivo, logo não cabe transação penal.
O sursis processual exige pena mínima igual ou inferior a 1 ano; a pena mínima aqui é de 3 anos.
Aceita a proposta, quem suspende o processo e fixa o período de prova é o juiz, não o Promotor; além disso, o benefício nem é cabível no caso.
Comentário de cada alternativa
Errada: a 1ª afirmativa é verdadeira e a 2ª é falsa — ver assertivas 1 e 2.
Correta: racha com lesão grave culposa (art. 308, §1º, CTB) tem pena de 3 a 6 anos, o que afasta a transação (pena máxima > 2 anos) e também o sursis processual (pena mínima > 1 ano); além disso, quem suspende o processo é o juiz, não o promotor.
Errada: só a 1ª afirmativa é verdadeira; o sursis processual é incabível (pena mínima de 3 anos) e a suspensão é ato do juiz — ver assertivas 2 e 3.
Errada: a 1ª é verdadeira e a 3ª é falsa, pois a suspensão é decretada pelo juiz (art. 89, §1º, Lei 9.099/1995) — ver assertivas 1 e 3.
Errada: a 1ª afirmativa é verdadeira, pois a pena máxima de 6 anos afasta a transação penal — ver assertiva 1.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes de Trânsito: Disposições Gerais do CTB, Homicídio e Lesão Culposos, Embriaguez ao Volante, Racha e Demais Crimes
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