Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 28 — MP-GO 2025 · FGV
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de
- Aomissão de lealdade militar e revolta, em concurso de crimes.
- Brevolta e motim, em concurso de crimes.
- Comissão de lealdade militar.
- Drevolta.
- Emotim.
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Comentário de cada alternativa
Errada: omissão de lealdade militar (art. 151, CPM) pune quem deixa de levar ao superior a notícia de motim/revolta em preparação, conduta que não foi narrada; e não há revolta porque não se diz que estavam armados.
Pegadinha: Junta tipo omissivo de terceiro (omissão de lealdade) com o próprio motim praticado.Errada: revolta é apenas a forma qualificada do motim, quando os agentes estão armados (art. 149, parágrafo único, CPM); não há concurso entre ambos e o enunciado não menciona armas.
Pegadinha: Trata a forma qualificada (revolta) como crime autônomo em concurso com o motim.Errada: a omissão de lealdade militar (art. 151, CPM) é crime de quem, sabendo da preparação de motim ou revolta, deixa de comunicar ao superior; Lucas e Mário foram os próprios autores da reunião contra a ordem.
Errada: a revolta exige que os militares estejam armados (art. 149, parágrafo único, CPM), elemento ausente no enunciado.
Pegadinha: Omite o requisito "armados", que diferencia revolta de motim.Correta: reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior configura motim (art. 149, I, CPM); como não estavam armados, não há a forma qualificada de revolta.
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