Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 32 — MP-GO 2025 · FGV
Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Registre-se que Jéssica veio a óbito em decorrência do atropelamento. Após tomar ciência dos fatos, Davi, Promotor de Justiça, iniciou a confecção da minuta de denúncia, com o objetivo de responsabilizar Caio pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito. Considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de homicídio culposo com a incidência de
- Atrês causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
- Bduas causas de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
- Cuma causa de aumento de pena, por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
- Dduas causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação e por ter praticado o delito na calçada.
- Euma causa de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 302, §1º, do CTB aumenta a pena de 1/3 à metade se o agente não possui CNH (I), pratica o crime na calçada (II) e deixa de prestar socorro quando possível sem risco pessoal (III); as três hipóteses estão presentes.
Errada: omite a falta de habilitação, que também é causa de aumento do homicídio culposo no trânsito (art. 302, §1º, I, CTB).
Pegadinha: Omite a majorante da falta de CNH.Errada: além da omissão de socorro (inciso III), incidem a falta de CNH (I) e o fato na calçada (II) do art. 302, §1º, do CTB. A omissão de socorro aqui é majorante, não crime autônomo do art. 304.
Errada: omite a omissão de socorro, que é majorante expressa (art. 302, §1º, III, CTB).
Pegadinha: Omite a majorante da omissão de socorro.Errada: além da calçada, incidem a falta de CNH e a omissão de socorro (art. 302, §1º, I e III, CTB).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes de Trânsito: Disposições Gerais do CTB, Homicídio e Lesão Culposos, Embriaguez ao Volante, Racha e Demais Crimes
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.