Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 35 — MP-GO 2025 · FGV
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que José praticou o crime de lesão corporal
- Aseguido de morte, praticado contra primo (parente colateral de 4º grau) de Promotor de Justiça, em razão dessa condição.
- Bde natureza gravíssima, praticado contra Deputado Estadual, nas dependências da Casa Legislativa.
- Cde natureza grave, praticado contra membro do Poder Judiciário, no exercício da função.
- Dde natureza gravíssima, praticado nas dependências de instituição de ensino.
- Ede natureza grave, praticado contra mulher, no contexto de violência doméstica.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a lesão seguida de morte contra autoridade ou agente é hedionda quando dirigida a parente consanguíneo até o 3º grau (art. 1º, I-A, Lei 8.072/1990); o primo é colateral de 4º grau.
Pegadinha: Amplia o parentesco para o 4º grau, quando a lei para no 3º.Errada: lesão gravíssima contra parlamentar, ainda que na Casa Legislativa, não consta do rol taxativo do art. 1º da Lei 8.072/1990.
Errada: a Lei 8.072/1990 só qualifica como hediondas a lesão gravíssima e a lesão seguida de morte contra as autoridades protegidas; a lesão de natureza grave (art. 129, §1º, CP) fica fora do rol.
Pegadinha: Troca "gravíssima" por "grave".Correta: alteração legislativa de 2025 incluiu no rol do art. 1º da Lei 8.072/1990 a lesão corporal gravíssima praticada nas dependências de instituição de ensino, aplicável ao fato de novembro de 2025.
Errada: a lesão contra a mulher em violência doméstica, mesmo grave, não está no rol de hediondos; hediondo é o feminicídio (art. 121-A, CP), não a lesão do art. 129, §13, CP.
Pegadinha: Confunde feminicídio, que é hediondo, com lesão no contexto doméstico.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Terrorismo (Lei 13.260/2016), Genocídio (Lei 2.889/1956) e Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)
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