Questões comentadas por matéria
Legislação Penal Especial
462 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 5.
- TRF5 2025 · FGV · Questão 24A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 29João, de 19 anos de idade, estava em uma festa à noite quando percebeu que seu amigo, Pedro, de 17 anos de idade, estava muito embriagado. Na intenção de ajudar o amigo,…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 32Sobre a Lei de Drogas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA. A) De acordo com o novo entendimento do Supremo…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 33Sobre os crimes de racismo, assinale a alternativa INCORRETA. A) O crime de injúria racial, apesar de ter uma reprimenda baixa, configura uma forma de racismo. B) Atos…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 35Sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA. A) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 37De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: A) A suspensão condicional do processo e a transação penal se…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 38De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 49Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 52O crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública: A) Incondicionada, inafiançável e imprescritível. B) Condicionada à representação, inafiançável…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 28Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 30Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 32Assinale a alternativa INCORRETA:
- OAB XL · Questão 60Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida…
- OAB XL · Questão 67Depois do recebimento de denúncia anônima, a delegacia iniciou a verificação preliminar de informações e colheu indícios de que Juca desenvolvia atividades ilícitas de…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 53Com base na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), julgue os itens a seguir. I Ainda que primário, o condenado por crime de abuso de autoridade previsto na…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 55Com base na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue os itens a seguir. I Comete crime, punido com pena de detenção, o fornecedor de produtos ou…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 56À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 57A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997. I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 58Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 61Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 62Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 31Em relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os próximos itens,…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 68Com base no disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 88A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 80De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei n• 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 81Configura crime de abuso de autoridade:
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 91Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei 0111.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, trazia consigo, para…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 4Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta. A) Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 33Tício, primário e de bons antecedentes, nascido em 10 de janeiro de 2003, é flagrado, no dia 12 de janeiro de 2022, por policiais militares que faziam ronda ostensiva na…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 39No dia 8 de janeiro de 2023, Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi a um salão de beleza fazer manicure, dizendo que precisava se preparar para um grande evento. Foi…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 53No que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 54No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 55À luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 58Em relação aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, assinale a opção correta de acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 42Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 44Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 45Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 48Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mulher afirma que é…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 49João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes violentos contra o…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 50João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 21No que se refere à Lei de Drogas, assinale a alternativa CORRETA: A) A instigação ao consumo de drogas, para efeitos de caracterização do delito tipificado no artigo 33,…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 25Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRETA: A) A Lei de Abuso de Autoridade, para fins de decretação da perda do cargo, mandato…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 35Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA: A) Extrai-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o foro por…
- OAB XXXIX · Questão 58Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 101A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 102Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 103A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 104A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura, dispensa, para seu…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 105A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 107O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência, estando sujeito à pena de detenção.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 108Aquele que discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime e estará sujeito à penalidade de reclusão.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 25A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 26São penas principais previstas na LCP:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 27A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 29A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 30A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 31É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 34O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 73Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 92De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 67Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 68Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 100No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 95De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, o prefeito municipal condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 98De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 90Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 45Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 47Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 60Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração premiada com…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 66O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos crimes de roubo e…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 41Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, ocasião…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 46Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que atravessa grave crise financeira em decorrência da pandemia, pela redução expressiva de seu número de clientes,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 47Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 60Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão de fazerem parte de organização…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 42Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 46Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 52Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto afirmar que:
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 34Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 37Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 52Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a determinada organização criminosa destinada à…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 54Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 36É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.850/13:
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 59Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão,…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 60Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 49Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
- TRF1 2023 · FGV · Questão 22Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 23Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 22O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 91“A” REMETE PARA O RIO DE JANEIRO, DE AMSTERDÃ/HOLANDA, APROXIMADAMENTE 800 (OITOCENTOS) GRAMAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE MDMA (3,4-METILENODIOXI- METANFETAMINA),…
- OAB XXXVI · Questão 62Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico…
- OAB XXXVI · Questão 66No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura a prática do crime contra as relações de consumo descrito no 7º, inciso VI, da Lei 8.137/90, a…
- OAB XXXVII · Questão 59Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção a…
- OAB XXXVII · Questão 63Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo.…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 40Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada.…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 47Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 48Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 49Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 52Daniel foi flagrado em posse de grande acervo de fotografias e vídeos de pornografia infanto-juvenil, acervo este armazenado digitalmente. Ficou comprovando, ainda, que…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 53No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 55Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de…