Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 101 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
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Comentário
Errado. A internação do dependente de drogas é medida excepcional. Segundo o art. 23-A da Lei 11.343/2006 (incluído pela Lei 13.840/2019) e o art. 4º da Lei 10.216/2001, ela só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A resposta do dependente a esses recursos é, portanto, critério determinante para indicar a internação, e não algo irrelevante.
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