Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 98 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.
- Adetenção de dois meses a um ano e multa
- Bdetenção de seis meses a três anos e multa
- Creclusão de um ano a quatro anos e multa
- Dreclusão de quatro anos a doze anos
- Ereclusão de seis meses a um ano e multa
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Comentário de cada alternativa
Detenção de 2 meses a 1 ano e multa é a pena do art. 99, caput, do Estatuto (exposição a perigo), não do abandono do art. 98.
Pegadinha: Usa a pena do tipo vizinho (art. 97).Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa (art. 98, Lei 10.741/2003).
Reclusão de 1 a 4 anos e multa não é a pena do art. 98 do Estatuto, que prevê detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Reclusão de 4 a 12 anos corresponde à forma qualificada pela morte do crime de exposição a perigo (art. 99, §2º, do Estatuto), não ao abandono.
O abandono é punido com detenção (não reclusão) de 6 meses a 3 anos e multa (art. 98 do Estatuto).
Pegadinha: Troca a espécie e o máximo da pena.Resolva esta e milhares de outras questões
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