Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 45 — MP-GO 2023 · FGV
Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
- Auma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Buma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
- Cduas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Dduas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Eduas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
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Comentário de cada alternativa
Acerta a causa de aumento e a agravante, mas erra a ação penal: como Tiago trafegava 55 km/h acima da máxima permitida (mais de 50 km/h), a lesão culposa é de ação pública incondicionada (art. 291, §1º, III, CTB).
Pegadinha: Esconde a exceção do excesso de velocidade superior a 50 km/h.Atropelar o pedestre na faixa é causa de aumento (art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, II, CTB), e dirigir veículo sem placas é agravante (art. 298, II, CTB). Como a velocidade excedia a máxima em mais de 50 km/h, afasta-se a representação e a ação é pública incondicionada (art. 291, §1º, III). A agravante da faixa de pedestres (art. 298, VII) não incide, pois o mesmo fato já é causa de aumento, sob pena de bis in idem.
Há só uma causa de aumento (faixa de pedestre); a falta de placa é agravante (art. 298, II, CTB), e a ação é incondicionada pelo excesso de velocidade acima de 50 km/h (art. 291, §1º, III).
A faixa de pedestre atua como causa de aumento (art. 302, §1º, II, CTB), prevalecendo sobre a agravante do art. 298, VII, e a ação penal é incondicionada (art. 291, §1º, III).
Pegadinha: Usa a agravante da faixa (art. 298, VII), que cede à causa de aumento específica.Acerta a ação incondicionada, mas o veículo sem placas é agravante (art. 298, II, CTB), não causa de aumento; só a faixa de pedestre aumenta a pena.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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