Prova comentada · Ministério Público
MP-GO 2023 · FGV
87 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalLei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para outros estados do país, estabeleceu que é assegurada aos candidatos que nasceram…
- Questão 2Direito ConstitucionalA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço…
- Questão 3Direito TributárioLei Municipal delegou ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, fixando…
- Questão 4Direito ConstitucionalDeterminado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público para provimento de cargo de professor em universidade federal, em razão da sua…
- Questão 5Direito ConstitucionalDeterminada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência reguladora ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos que impedem a…
- Questão 6Direito ConstitucionalLei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de ensino superior de países estrangeiros e reconheceu a internalização de títulos…
- Questão 7Direito ConstitucionalLei ordinária estadual de 2023 permitiu a criação do Município Alfa, condicionada a divulgação de estudo favorável de viabilidade municipal. Diante do exposto e da…
- Questão 8Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo de Lei estadual Y, que determinou a afetação de parcela do orçamento estadual…
- Questão 9Direito ConstitucionalDispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente…
- Questão 10Direito ConstitucionalDispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. Diante do…
- Questão 11Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa e um policial militar, sob o fundamento da tutela do patrimônio público, postulando a…
- Questão 12Direito EleitoralDeterminado partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de medida cautelar, contra…
- Questão 13Direito AmbientalO Estado Beta, com o objetivo de incentivar atividades menos nocivas ao meio ambiente, editou a Lei W que dispensou o licenciamento ambiental para atividades econômicas…
- Questão 14Direito ConstitucionalO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal de artigo de lei federal, com fundamento na interpretação…
- Questão 15Direito da AntidiscriminaçãoO Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência, autorizando a utilização de suas próprias tecnologias assistivas e adaptações…
- Questão 17Direito PenalNo tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- Questão 18Direito PenalIsabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no…
- Questão 19Direito PenalIsabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais velhos, Diego e Ricardo, de 10 e 12 anos, respectivamente, em Rochester, Inglaterra.…
- Questão 20Direito PenalLeia o texto a seguir. (...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminicídio pode ser praticado pelo atual ou ex-parceiro da vítima, parente, familiar, colega de…
- Questão 21Direito PenalLeia os fragmentos a seguir. O Instituto Avon no estudo “Misoginia e Violência contra mulheres na internet: um levantamento sobre fóruns anônimos”, realizado em parceria…
- Questão 22Direito PenalNo tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- Questão 23Direito PenalSobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato…
- Questão 24Direito PenalLeia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
- Questão 25Direito PenalSobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a…
- Questão 26Direito Processual PenalJosé e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória…
- Questão 27Direito Processual PenalNo curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento…
- Questão 28Direito Processual PenalJosé responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três…
- Questão 29Direito Processual PenalJosé, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários…
- Questão 30Direito Processual PenalJosé responde, em juízo, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (feminicídio) e de descumprimento de medida protetiva – conexos –, em concurso material. Finda…
- Questão 31Direito Processual PenalMaria, após ser agredida e ameaçada por João, companheiro de longa data, conseguiu fugir, logrando êxito em localizar, nas proximidades, uma viatura da Polícia Militar,…
- Questão 32Direito Processual PenalLucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando,…
- Questão 33Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou…
- Questão 34Princípios Institucionais do Ministério PúblicoMatheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, preside investigação em face de João, suposto autor de crime contra o patrimônio.…
- Questão 35Direito Processual PenalDaniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter praticado, em tese, o crime de estelionato. Preocupado com o andamento do inquérito…
- Questão 36Direito Processual PenalMário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazidas à baila pela Lei nº 13.964/2019, em especial a implementação do instituto do juiz das…
- Questão 37Direito Processual PenalJoão, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas…
- Questão 38Direito Processual PenalJoão e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser…
- Questão 39Direito Penal MilitarJoão, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de…
- Questão 40Execução PenalLuiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém, em observância às formalidades legais, o direito de se ausentar, por um determinado…
- Questão 41Direito PenalJoão compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual adquiriu determinados bens essenciais à saúde. Após a realização do pagamento, João…
- Questão 42Legislação Penal EspecialFábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e…
- Questão 43Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia, no âmbito do Juizado Especial Criminal, em face de José, sob o fundamento de que o último praticou infração penal de menor…
- Questão 44Legislação Penal EspecialTiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a…
- Questão 45Legislação Penal EspecialTiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que…
- Questão 46Direito AmbientalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra…
- Questão 47Execução PenalMaria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três…
- Questão 48Legislação Penal EspecialMaria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mulher afirma que é…
- Questão 49Legislação Penal EspecialJoão, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes violentos contra o…
- Questão 50Legislação Penal EspecialJoão, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade…
- Questão 51Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaO Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias enquanto analisava os obstáculos ao acesso à Justiça. Sobre as ondas renovatórias,…
- Questão 52Direitos Difusos e ColetivosO processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama legislativo que…
- Questão 53Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas…
- Questão 54Direitos Difusos e ColetivosEm todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específicos. Sobre o…
- Questão 55Princípios Institucionais do Ministério PúblicoAs demandas dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público podem se materializar por meio da realização de atendimentos, bem como pela entrada de notícias,…
- Questão 56Direito UrbanísticoO Ministério Público desempenha um papel contínuo ao acompanhar a política urbana dos municípios. A REURB engloba um conjunto de normas gerais e procedimentos destinados…
- Questão 57Direitos HumanosCiente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência,…
- Questão 58Direitos Difusos e ColetivosA Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação…
- Questão 59Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma grande empresa farmacêutica comercializou um determinado medicamento para dor de cabeça em…
- Questão 60Direito PrevidenciárioA assistência social, direito inalienável do cidadão e responsabilidade do Estado, constitui uma Política de Seguridade Social não contributiva. É por meio dela que se…
- Questão 61Direito da Criança e do AdolescenteO aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses…
- Questão 62Direito da AntidiscriminaçãoO Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado…
- Questão 63Princípios Institucionais do Ministério PúblicoConforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, as funções institucionais do Ministério Público incluem a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para…
- Questão 64Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental…
- Questão 65Direito AmbientalO agravamento na frequência, intensidade e impacto de eventos climáticos extremos, somado à vulnerabilidade dos assentamentos humanos, provoca desastres urbanos, tais…
- Questão 66Direito da Criança e do AdolescenteO Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente realiza assembleias extraordinárias, a fim de deliberar sobre políticas públicas prioritárias para o atual…
- Questão 67Direito da Criança e do AdolescenteMunicípio da Região Metropolitana instituiu um centro de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência, contando, em sua estrutura, com núcleo de…
- Questão 68Direito do ConsumidorUma determinada instituição financeira com atuação em todo o território nacional decidiu criar e implementar a cobrança de uma tarifa de todos os seus correntistas em…
- Questão 69Direito AdministrativoNo âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colaboração premiada com o réu João, sendo que uma das cláusulas do acordo previa que os seus…
- Questão 70Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 promoveu uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), alterando substancialmente o combate à corrupção pública e o próprio…
- Questão 71Direito EmpresarialPedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias pertencentes à família Silva: Silva Eventos Ltda., Silva Tour Ltda. e Silva Alimentos e Bebidas Ltda. A…
- Questão 72Direito CivilPaulo Roberto, após muitos estudos e um completo planejamento, decidiu empreender na área de artigos desportivos. Para viabilizar seu negócio, celebra contrato de mútuo…
- Questão 73Direito CivilPietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida há 10 anos, mantém união estável há 5 anos com Tereza, 28 anos, mãe de Túlio de…
- Questão 74Direito CivilJosé Leôncio e João Inocêncio, proprietários de fazendas vizinhas, apenas separadas pelo leito de um rio, sempre mantiveram uma relação pautada pelo respeito e pela…
- Questão 75Direito CivilMariana, solteira, não convivente em união estável, relativamente incapaz em razão da idade, sem filhos e sem ascendentes vivos, elaborou, de próprio punho, testamento…
- Questão 76Direito CivilEdivaldo Reis, produtor de soja em Jataí, celebrou com Dionísio Celso, exportador de grãos, em 10/01/2023, contrato de compra e venda da safra de soja de 2023, que seria…
- Questão 77Direito CivilEm junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as…
- Questão 78Direito CivilCarlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, Carlota decide…
- Questão 79Direito Processual CivilO advogado Noel foi procurado por seu cliente Fernando acerca de uma eventual ação monitória para ingresso no Poder Judiciário, em razão de um cheque emitido em seu…
- Questão 80Direito Processual CivilGenésio, no quarto dia de prazo, interpôs recurso de apelação em face de decisão do Juízo da X Vara Cível da Comarca Y, a qual não acolheu impugnação ao cumprimento de…
- Questão 81Direito Processual CivilO Juízo da X Vara Cível da Comarca X concedeu tutela antecipada antecedente, atendendo a requerimento formulado por Jonas em face do Hospital Beta. O Hospital Beta,…
- Questão 82Direito Processual CivilO Condomínio Flor de Pedra ofertou execução fundada em título extrajudicial em face de Urbano, com vistas à satisfação de crédito de contribuições extraordinárias para a…
- Questão 83Direito Processual CivilJoão, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária…
- Questão 84Direitos Difusos e ColetivosA Associação Patinhas Fofíneas foi criada e estabelecida em Goiânia - GO, voltada à proteção da causa animal, conforme estabelecido em seu estatuto social. Recentemente,…
- Questão 85Direito Processual CivilJoana ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de Pedro. O casal não teve filhos e ambos são maiores e capazes. Após a…
- Questão 86Direito AdministrativoNa interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de…
- Questão 87Direito AdministrativoJaime foi condenado por tráfico de drogas por decisão criminal transitada em julgado, sendo certo que, atualmente, está em livramento condicional e vem estudando para…
- Questão 88Direito AdministrativoMaria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em…