Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente

Questão 61 — MP-GO 2023 · FGV

Direito da Criança e do AdolescenteFGV2023Ministério Público

O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a necessidade urgente de compreender e abordar as causas subjacentes a essas situações. Sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento que o Ministério Público poderá iniciar, com vistas a implementar medidas que protejam a integridade de toda a comunidade escolar, analise as afirmativas a seguir. I. Verificar as medidas de capacitação dos professores e outros profissionais da educação, para a conscientização, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. II. Atuar com foco na priorização do fortalecimento das medidas repressivas/punitivas e obter informações quanto à existência de programa de enfrentamento ao adolescente infrator, para fortalecer ações que estimulem a coação e o constrangimento dos adolescentes nas escolas de forma periódica. III. Fomentar a solução consensual de conflitos com a participação e a capacitação de profissionais da educação e da comunidade escolar, tendo como objetivo a construção de uma cultura de paz nas escolas, com iniciativas como mediação escolar, justiça restaurativa, rodas de conversa, comunicação não violenta, círculo de construção de paz, combate ao discurso de ódio etc. Está correto o que se afirma em

  1. AII e III, apenas
  2. BI e III, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII, apenas.
  5. EI, apenas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Análise das assertivas

I
Verdadeira

A capacitação de docentes e equipes pedagógicas para prevenção e combate à intimidação sistemática é objetivo expresso do Programa de Combate ao Bullying, e o MP pode acompanhá-la em procedimento administrativo.

art. 4º, II, Lei 13.185/2015
II
Falsa

A atuação ministerial na proteção da comunidade escolar deve priorizar prevenção e proteção integral; o próprio programa antibullying manda evitar a punição dos agressores privilegiando mecanismos alternativos, e estimular coação e constrangimento de adolescentes viola o ECA.

art. 4º, VIII, Lei 13.185/2015; arts. 17 e 18, ECA
III
Verdadeira

A promoção da cultura de paz nas escolas e de métodos consensuais (mediação, justiça restaurativa, círculos de paz) é diretriz legal e campo legítimo de fomento pelo MP.

art. 12, IX e X, Lei 9.394/96

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a II é falsa e a I, verdadeira, foi excluída — ver assertivas.

art. 4º, Lei 13.185/2015
B
Correta

Correta: I e III são verdadeiras (capacitação contra o bullying e fomento à cultura de paz e à solução consensual); a II é falsa por priorizar repressão e coação de adolescentes — ver assertivas.

art. 4º, Lei 13.185/2015art. 12, IX e X, Lei 9.394/96
C
Errada

Errada: a II é falsa — ver assertiva II.

art. 4º, Lei 13.185/2015
D
Errada

Errada: a II é a única falsa — ver assertivas.

art. 4º, Lei 13.185/2015
E
Errada

Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.

art. 12, X, Lei 9.394/96

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