Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 39 — MP-GO 2023 · FGV
João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la. Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.
- AJoão, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
- BJoão, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de motim.
- CJoão, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
- DJoão, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
- EJoão, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
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Comentário de cada alternativa
Militares reunidos que se negam a cumprir ordem recebida de superior praticam motim (art. 149, I, CPM), mas, se estão armados, o crime é revolta (art. 149, parágrafo único, CPM). A parte sobre Márcio está certa: ele responde por omissão de lealdade militar (art. 151, CPM).
Pegadinha: Ignora o emprego de arma de fogo, que faz o motim passar a revolta.A conspiração (art. 152, CPM) é o concerto prévio para a prática de motim ou revolta, não a recusa efetiva de obediência; e quem não impede o ato estando presente pratica omissão de lealdade militar (art. 151), não motim.
Militares reunidos que se negam a cumprir ordem recebida de superior praticam motim (art. 149, I, CPM); como os agentes estavam armados, o crime é revolta (art. 149, parágrafo único). Márcio, presente ao ato e sem usar todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, pratica omissão de lealdade militar (art. 151, CPM). A falta de prévio conhecimento não afasta o crime, porque o tipo também pune quem, estando presente ao ato criminoso, não o impede.
Não houve mero ajuste prévio (conspiração, art. 152, CPM), mas recusa efetiva e armada (revolta, art. 149, parágrafo único); e a conduta omissiva de Márcio é omissão de lealdade militar (art. 151).
O emprego de arma qualifica o fato como revolta (art. 149, parágrafo único, CPM), e Márcio, que não participou da recusa, responde por omissão de lealdade militar (art. 151), não por revolta.
Pegadinha: Inverte as condutas: a revolta é dos agentes armados, a omissão é de Márcio.Resolva esta e milhares de outras questões
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