Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 38 — MP-GO 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Ministério Público

João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser pessoa idosa, considerada a relevância do resultado gravoso. Em sede de audiência de custódia, o juiz homologa as prisões flagranciais, mas deixa de convertê-las em prisão preventiva, concedendo liberdade provisória com fiança, arbitrada, para cada um, em R$ 2.000,00. No curso da persecução penal processual subsequente, João, regularmente intimado para ato do processo, deixa de comparecer, sem motivo justo. Antônio, por sua vez, comete nova infração penal dolosa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  1. Aa conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  2. Ba conduta de João dará azo à cassação da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará o quebramento da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  3. Ca conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.
  4. Da conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo ao quebramento da fiança, importando na perda de metade do seu valor.
  5. Ea conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo à cassação da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A conduta de Antônio, que cometeu nova infração penal dolosa, também é hipótese de quebramento (art. 341, V, CPP), e não de cassação. A cassação (arts. 338 e 339) ocorre quando a fiança se mostra incabível ou há inovação na classificação do delito.

Pegadinha: Confunde a nova infração dolosa (quebramento) com cassação.
arts. 338, 339 e 341, CPP
B
Errada

O não comparecimento injustificado a ato do processo é quebramento (art. 341, I, CPP), não cassação, e o quebramento importa perda de metade do valor (art. 343), não da totalidade.

Pegadinha: Inverte os institutos e as consequências.
arts. 341 e 343, CPP
C
Errada

O quebramento acarreta perda de metade do valor (art. 343, CPP); a perda total é efeito da condenação do réu que não se apresenta para o início do cumprimento da pena (art. 344). E o caso de Antônio também é quebramento.

Pegadinha: Confunde quebramento (metade) com perdimento (totalidade).
arts. 341, 343 e 344, CPP
D
Correta

Julga-se quebrada a fiança quando o acusado, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato do processo sem motivo justo (art. 341, I, CPP), caso de João, e quando pratica nova infração penal dolosa (art. 341, V), caso de Antônio. O quebramento importa a perda de metade do valor da fiança (art. 343, CPP).

arts. 341, I e V, e 343, CPP
E
Errada

A cassação só ocorre quando se reconhece que a fiança não era cabível ou há inovação na classificação do delito (arts. 338 e 339, CPP), e não implica perda de valor (o valor é restituído); as duas condutas são de quebramento.

arts. 338, 339 e 341, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Liberdade Provisória, Fiança, Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas do Art. 350-A

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