Questão comentada · Direito Civil
Questão 73 — MP-GO 2023 · FGV
Pietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida há 10 anos, mantém união estável há 5 anos com Tereza, 28 anos, mãe de Túlio de apenas 2 anos de idade. Pietro e Tereza não tiveram filhos comuns. Apesar de Bento e Sofia gostarem muito de Pietro, romperam relações com ele, pois não aceitaram o relacionamento dele com Tereza. Em respeito aos sentimentos dos filhos, Pietro convenceu Tereza a abandonar sua carreira e a se mudar com ele para um sítio, localizado em Caldas Novas. Além disso, celebrou pacto de convivência com Tereza, pelo qual optaram pelo regime da separação de bens. Diante do contexto, Pietro, preocupado com o futuro de Tereza, contratou um seguro de vida no valor de R$ 5 milhões de reais, indicando-a como única beneficiária. Na última sexta-feira, Pietro e Tereza foram a Goiânia, levar o pequeno Túlio para a casa do pai, com quem passaria duas semanas de férias. No retorno, Pietro e Tereza envolveram-se em grave acidente de trânsito, resultando na morte de ambos, não sendo possível precisar quem faleceu primeiro. Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.
- APietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento, Sofia e Túlio por direito sucessório.
- BPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia por direito obrigacional.
- CPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito obrigacional.
- DPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia, por direito sucessório.
- EPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito sucessório.
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Comentário de cada alternativa
Pelo direito da época da prova, o capital do seguro de vida não era herança (art. 794 do CC, então vigente), logo não se pagava por direito sucessório. Além disso, a alternativa mistura os filhos do segurado com o filho da beneficiária, e para a banca o destinatário era só Túlio. Hoje o tema é regido pela Lei 15.040/2024, que revogou os arts. 757 a 802 do CC.
Pegadinha: Mistura herdeiros de Pietro e de Tereza e trata o seguro como herança.Para a banca, o crédito do capital segurado coube ao herdeiro da beneficiária indicada (Túlio), e não aos filhos do segurado. Havia corrente que, pelo art. 792 do CC então vigente, destinava o capital aos herdeiros do segurado (ver nota de controvérsia). Os arts. 757 a 802 do CC foram revogados pela Lei 15.040/2024, que hoje rege a matéria.
Pegadinha: Acerta o título obrigacional, mas indica como destinatários os filhos do segurado, solução que a banca não adotou.Sem prova de quem morreu primeiro, presume-se a morte simultânea (comoriência, art. 8º do CC, ainda em vigor). Pelo direito da época, o capital do seguro de vida não era herança (art. 794 do CC) e decorria do contrato. A banca entendeu que a indicação de Tereza prevaleceu e que o crédito passou a seu único herdeiro, Túlio, a título obrigacional. O ponto sensível era o art. 792 do CC, que mandava pagar aos herdeiros do segurado quando a indicação não prevalecesse. Atenção: os arts. 757 a 802 do CC foram revogados pela Lei 15.040/2024, vigente desde dezembro de 2025; hoje a designação de beneficiário e a comoriência seguem a lei nova, e a solução pode ser outra.
Pelo direito da época, o capital segurado não integrava a herança (art. 794 do CC, então vigente), de modo que não se transmitia por direito sucessório. Para a banca, o destinatário era Túlio. Esse artigo foi revogado pela Lei 15.040/2024, que hoje disciplina o seguro de vida.
Pegadinha: Trata o seguro de vida como bem do espólio.Acerta o destinatário segundo a banca (Túlio), mas erra o título. Pelo direito da época, o capital do seguro de vida não era herança (art. 794 do CC, então vigente) e era devido por direito obrigacional, decorrente do contrato. Esse artigo foi revogado pela Lei 15.040/2024, que hoje rege a matéria.
Pegadinha: Mesmo destinatário da correta, com a natureza jurídica trocada.Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que, na comoriência entre segurado e beneficiário, este não sobrevive ao segurado e não chega a adquirir o direito ao capital; a indicação "não prevalece" e incide o art. 792 do CC (metade ao cônjuge/companheiro e o restante aos herdeiros do segurado), o que levaria o capital a Bento e Sofia por direito obrigacional (alternativa B).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.