Questão comentada · Direito Civil

Questão 72 — MP-GO 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Ministério Público

Paulo Roberto, após muitos estudos e um completo planejamento, decidiu empreender na área de artigos desportivos. Para viabilizar seu negócio, celebra contrato de mútuo feneratício com José em 10/08/2023. Pelo referido contrato, José emprestou a quantia de R$20.000,00 a Paulo Roberto, que se comprometeu a restituir o valor, acrescido de 10%, em 10/10/2023. Ocorre que, antes do vencimento do mútuo, Paulo Roberto precisou de um novo aporte financeiro e procurou novamente José. Em 20/09/2023 celebraram novo contrato, pelo qual José emprestou a importância de R$20.000,00 à Paulo Roberto, sendo estabelecido a incidência de juros de 10% e o vencimento dessa nova obrigação em 10/11/2023. Paulo Roberto inadimpliu ambos os contratos, mas, em 10/12/2023, conseguiu juntar a importância de R$22.000,00 e procurou José para saldar parte da sua dívida. Diante da situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir. I. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas o pagamento será imputado primeiro nos juros vencidos, salvo se convencionarem diversamente. II. Paulo Roberto tem o direito de indicar a qual dos débitos oferece pagamento, mas se não o declarar, José poderá fazêlo, indicando sua escolha na quitação. III. Se Paulo Roberto não indicar a qual dos débitos oferece pagamento e José também não indicar na quitação, o pagamento será referente ao empréstimo celebrado em 10/08/2023. Está correto o que afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

O devedor de dois ou mais débitos líquidos e vencidos ao mesmo credor pode indicar qual paga; havendo capital e juros, o pagamento imputa-se primeiro nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário ou quitação por conta do capital.

arts. 352 e 354, CC
II
Verdadeira

Se o devedor não fizer a indicação, o credor pode fazê-la na quitação, não podendo o devedor reclamar depois, salvo violência ou dolo.

art. 353, CC
III
Verdadeira

Sem indicação de ninguém, a imputação legal recai nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar: o mútuo de 10/08/2023, vencido em 10/10/2023.

art. 355, CC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: II e III também são verdadeiras — ver assertivas.

arts. 353 e 355, CC
B
Errada

Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.

art. 355, CC
C
Errada

Errada: a II também é verdadeira — ver assertiva II.

art. 353, CC
D
Errada

Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.

art. 354, CC
E
Correta

Correta: as três assertivas reproduzem as regras de imputação do pagamento — escolha do devedor com prioridade aos juros vencidos (arts. 352 e 354), escolha do credor na quitação se o devedor silenciar (art. 353) e imputação legal na dívida líquida e vencida em primeiro lugar (art. 355), que é o mútuo de 10/08/2023.

arts. 352 a 355, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Formas Especiais de Pagamento e Extinção sem Pagamento

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