Questão comentada · Direito Civil
Questão 74 — MP-GO 2023 · FGV
José Leôncio e João Inocêncio, proprietários de fazendas vizinhas, apenas separadas pelo leito de um rio, sempre mantiveram uma relação pautada pelo respeito e pela cordialidade. No entanto, em 05 de novembro de 2022 ocorreu um forte temporal na região que, entre outras consequências, resultou no desprendimento de porção considerável de terra da fazenda de João Inocêncio, situada à margem direita do rio que faz divisa entre as fazendas, vindo a se juntar de forma natural e súbita, ao terreno de José Leôncio, sito à margem esquerda do rio. Diante do ocorrido, em 08 de novembro de 2023, João Inocêncio ajuizou ação em face de José Leôncio, na qual foi provado, por meio de perícia, que, em razão da tempestade, houve o desprendimento da porção de terra do autor e que essa veio a se juntar à propriedade do réu. Em razão da disputa judicial, cortaram relações. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AEm razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização à João Inocêncio.
- BEm razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
- CEm razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização a João Inocêncio.
- DEm razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
- EEm razão da avulsão e da ação judicial tempestiva, José Inocêncio pode exigir que se remova a parte de terra acrescida, mas não tem direito à indenização.
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Comentário de cada alternativa
Errada: aluvião é o acréscimo lento e imperceptível de terras (art. 1.250, CC); o desprendimento súbito por força natural violenta é avulsão (art. 1.251).
Pegadinha: Troca avulsão (súbita) por aluvião (lenta).Errada: não se trata de aluvião, mas de avulsão, e na aluvião nem há indenização (art. 1.250, CC).
Correta: houve avulsão (porção de terra destacada por força natural violenta e súbita); pelo art. 1.251 do CC, o dono do prédio acrescido adquire a propriedade sem indenizar se, em um ano, ninguém houver reclamado. O temporal foi em 05/11/2022 e a ação só veio em 08/11/2023, após o prazo decadencial de um ano, logo José Leôncio adquiriu sem dever indenização.
Errada: a indenização só seria devida se reclamada dentro de um ano (art. 1.251, CC); a ação foi ajuizada após esse prazo.
Pegadinha: Ignora o prazo de um ano, contado de 05/11/2022.Errada: a ação não foi tempestiva (proposta mais de um ano após o fato), e o art. 1.251 do CC dá ao dono do prédio acrescido a opção de indenizar ou aquiescer na remoção apenas dentro do prazo; além disso, a alternativa nomeia "José Inocêncio", personagem inexistente.
Pegadinha: Afirma tempestividade de ação ajuizada após um ano e três dias.Resolva esta e milhares de outras questões
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