Questão comentada · Direito Civil
Questão 75 — MP-GO 2023 · FGV
Mariana, solteira, não convivente em união estável, relativamente incapaz em razão da idade, sem filhos e sem ascendentes vivos, elaborou, de próprio punho, testamento particular, o qual foi lido por ela na presença de três testemunhas que o subscreveram, dispondo sobre a destinação post mortem de todos os bens integrantes de seu patrimônio. Pelo instrumento, Mariana determinou que o imóvel no qual reside, recebido por herança de seus pais, seria transferido à Clara, sua amiga de infância, gravado com cláusula de inalienabiliedade e incomunicabilidade. Dispôs ainda que as ações de sua titularidade seriam destinadas à Associação Patinhas e a constituição de uma fundação de defesa dos interesses dos animais, sem determinar como seria a divisão de quotas. Destinou um imóvel rural, também recebido por herança de seus pais, ao filho que Pedro, seu primo, viesse a ter. Por fim, destinou a biblioteca de livros jurídicos, incluindo obras raras, que pertenceu ao seu avô já falecido, para Túlio, estudante de direito e filho de Joana, uma das testemunhas que subscreveu o testamento. Considerando a situação hipotética narrada e as normas jurídicas que regem a sucessão testamentária, assinale a opção correta.
- AO testamento de Mariana, em razão da sua incapacidade civil no momento da sua elaboração, independentemente da sua capacidade no momento da abertura da sucessão, é anulável, assim como a deixa em favor de Túlio é nula, por ser ele presumidamente pessoa interposta a não legitimado a suceder.
- BA incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento afeta a validade do ato, mas a deixa em favor de Clara constitui legado que, em razão da abusividade dos gravames impostos, será tido como puro e simples.
- CA incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, assim como é válida a deixa em favor do filho que Pedro vier a ter, mas a deixa em favor de Túlio é nula.
- DA incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, mas a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter será tida por não escrita, na eventualidade de o contemplado não ser coexistente ao autor da herança.
- EA incapacidade relativa de Mariana no momento da elaboração do testamento não afeta a validade do ato, mas a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter é inválida; a deixa das ações para a Associação Patinhas e para a constituição de uma fundação de defesa dos interesses dos animais é válida.
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Comentário de cada alternativa
Errada: maiores de 16 anos podem testar (art. 1.860, par. ún., CC), e a capacidade se afere no momento da elaboração (art. 1.861); logo, o testamento de Mariana, relativamente incapaz pela idade, é válido, embora a deixa a Túlio seja nula.
Pegadinha: Mistura uma conclusão correta (nulidade da deixa a Túlio) com outra errada (anulabilidade do testamento).Errada: a incapacidade relativa por idade (maior de 16) não afeta o testamento (art. 1.860, par. ún.), e, como Mariana não tem herdeiros necessários, pode gravar livremente seus bens com inalienabilidade e incomunicabilidade, sem necessidade de justa causa (art. 1.848 só alcança a legítima).
Correta: o maior de 16 anos pode testar (art. 1.860, par. ún., CC); é válida a deixa à prole eventual de pessoa indicada, se concebida em até 2 anos da abertura da sucessão (arts. 1.799, I, e 1.800, §4º); e é nula a deixa a Túlio, pois a testemunha do testamento não pode ser nomeada (art. 1.801, II) e seu descendente presume-se pessoa interposta (art. 1.802, par. ún.).
Errada: a deixa à prole eventual não exige que o contemplado coexista com o testador; basta que seja concebido em até 2 anos após a abertura da sucessão (arts. 1.799, I, e 1.800, §4º, CC).
Pegadinha: Exige coexistência que a lei dispensa para a prole eventual.Errada: a destinação do imóvel rural ao filho que Pedro vier a ter é válida, como deixa à prole eventual (art. 1.799, I, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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