Questão comentada · Direito Civil
Questão 76 — MP-GO 2023 · FGV
Edivaldo Reis, produtor de soja em Jataí, celebrou com Dionísio Celso, exportador de grãos, em 10/01/2023, contrato de compra e venda da safra de soja de 2023, que seria colhida em setembro do mesmo ano. Considerando a área cultivada e as safras anteriores, Dionísio Celso estimou que a produção seria de cerca de 20.000 toneladas e, visando garantir o melhor preço, comprometeu-se a adquirir a totalidade (100%) da soja cultivada, pagando por 18.000 toneladas, o preço equivalente a R$105,00 por saca de 60kg de soja, independentemente da quantidade colhida, desde que superior a 10.000 toneladas. Foi estabelecido que o pagamento e a entrega da coisa seriam realizados em 10/10/2023, sendo de responsabilidade de Dionísio Celso a retirada do produto. No dia 10/10/2023, Dionísio Celso não compareceu, forçando Edivaldo Reis a armazenar a referida soja em um galpão de uma fazenda vizinha, pois o seu próprio já estava comprometido por contrato, a partir do dia 11/10/2023. Em 15/10/2023, Dionísio Celso procura Edvaldo Reis para pagar o preço e retirar a mercadoria, quando toma ciência de que ele receberá 11.220 toneladas de soja. O comprador, indignado, diz que não pagará por 18.000 toneladas de soja, ao que Edvaldo Reis exige o pagamento integral, nos termos contratualmente ajustados. Explica ainda que entre julho e agosto de 2023, a plantação foi negativamente impactada pela brusca mudança de temperatura provocada pelo fenômeno La Niña, acarretando a perda de cerca de 40% do cultivo. Para piorar a situação, sem que soubesse ou pudesse saber, o galpão da fazenda vizinha estava contaminado por um fungo raro, o que resultou na perda de outros 15% da colheita. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- ADionísio Celso tomou o risco de a safra de soja vir a existir em qualquer quantidade e, por essa razão, deverá pagar a integralidade do preço ajustado para as 18.000 toneladas, ainda que só receba 11.220 toneladas.
- BDionísio Celso tomou o risco de a safra de soja vir a existir em qualquer quantidade, mas, em virtude dos acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o contrato poderá ser resolvido.
- CDionísio Celso tomou o risco de a safra de soja vir a existir em qualquer quantidade, mas não será obrigado ao pagamento das 18.000 toneladas em razão do perecimento parcial da coisa por fato de força maior.
- DDionísio Celso tomou o risco de a safra de soja vir a existir em qualquer quantidade, devendo pagar o preço ajustado, descontados os valores referentes ao que se perdeu em razão da contaminação por fungo.
- EDionísio Celso tomou o risco de a safra de soja vir a existir em qualquer quantidade, mas em virtude da contaminação por fungo, poderá enjeitar a totalidade das sacas de soja, resolvendo o contrato.
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Comentário de cada alternativa
Trata-se de venda aleatória de coisa futura em que o comprador assumiu o risco de ela vir a existir em qualquer quantidade, tendo o vendedor direito a todo o preço se não concorreu com culpa (art. 459 do CC). A quebra pelo La Niña integra a álea assumida, e a perda pelo fungo ocorreu quando o comprador já estava em mora de receber a coisa posta à disposição, correndo os riscos por sua conta (art. 492, §2º, CC).
A variação climática é justamente o risco inerente ao contrato aleatório assumido pelo comprador; a resolução por onerosidade excessiva (art. 478 do CC) pressupõe evento estranho à álea do contrato.
Pegadinha: Usa a teoria da imprevisão para afastar um risco que integra a própria álea contratual.A quebra da safra integra a álea do art. 459 do CC, e a perda posterior a 10/10/2023 corre por conta do comprador, que estava em mora de receber (art. 492, §2º, CC); não há redução do preço por força maior.
Pegadinha: Ignora a mora do comprador em receber, que lhe transfere os riscos.Não há desconto pela contaminação: ela ocorreu após a data ajustada para a retirada, quando os riscos da coisa posta à disposição já corriam pelo comprador em mora (art. 492, §2º, CC), e o vendedor não concorreu com culpa.
Pegadinha: Faz o vendedor suportar perda posterior à mora do comprador.A contaminação não autoriza enjeitar a coisa nem resolver o contrato, pois decorreu de fato posterior à mora do comprador, cujos riscos ele suporta (art. 492, §2º, CC).
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