Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 34 — MP-GO 2023 · FGV
Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, preside investigação em face de João, suposto autor de crime contra o patrimônio. Durante a tramitação do procedimento, o investigado argui a suspeição do membro do Parquet. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a afirmativa correta.
- ACom a recusa fundamentada da alegação de suspeição por parte do presidente do procedimento investigatório criminal e, encaminhados os autos ao Procurador-Geral de Justiça, este poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição, suspender liminarmente a tramitação do feito, pelo prazo máximo de sessenta dias, dando ciência ao Promotor de Justiça e ao excipiente.
- BO presidente do procedimento investigatório criminal, caso não concorde com a alegação de suspeição, lançará nos autos da exceção, no prazo de cinco dias, manifestação fundamentada na qual recusará a suspeição, remetendo os autos, em três dias, ao Procurador-Geral de Justiça para decisão, a ser tomada no prazo máximo de trinta dias.
- CO presidente do procedimento investigatório criminal, caso concorde com a alegação de suspeição, transferirá a presidência ao substituto legal, dando conhecimento dos fatos, em três dias, ao Procurador-Geral de Justiça.
- DA arguição de suspeição será formalizada em peça própria, cujas razões deverão ser apresentadas no prazo de dois dias, instruídas com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.
- EOs autos do procedimento investigatório criminal, se transferida a presidência da investigação, tramitarão na Promotoria de Justiça do substituto legal.
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Comentário de cada alternativa
Pela Resolução nº 07/2018 do CPJ/MPGO, sendo relevante a arguição, o PGJ pode suspender a tramitação do feito até a decisão final, e não por um prazo máximo de 60 dias.
Pegadinha: Cria um prazo fixo de suspensão inexistente.Conforme a Resolução nº 07/2018 do CPJ/MPGO, o presidente do PIC que não concordar com a suspeição lança nos autos da exceção, em cinco dias, manifestação fundamentada e remete os autos em três dias ao Procurador-Geral de Justiça, que decide em no máximo trinta dias.
Se o presidente concordar com a suspeição, a presidência passa automaticamente ao substituto legal, sem a comunicação ao PGJ em três dias descrita na alternativa.
Pegadinha: Acrescenta uma comunicação com prazo que a Resolução não exige.A arguição é formalizada em peça própria já acompanhada das razões e da prova do fato alegado; não há prazo posterior de dois dias para apresentar as razões.
Pegadinha: Desloca para depois um ônus que deve ser cumprido com a própria arguição.Mesmo com a transferência da presidência, os autos permanecem tramitando na Promotoria de Justiça de origem, e não na do substituto.
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