Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 33 — MP-GO 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Ministério Público

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos. Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da

  1. Acontinência por cumulação subjetiva.
  2. Bcontinência por cumulação objetiva.
  3. Cconexão concursal.
  4. Dconexão objetiva.
  5. Econexão lógica.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A continência por cumulação subjetiva (art. 77, I, CPP) ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração; aqui há um só agente.

art. 77, I, CPP
B
Correta

Com uma única conduta, Fábio atingiu o patrimônio de duas vítimas, em concurso formal (art. 70, CP), situação que gera continência por cumulação objetiva (art. 77, II, CPP), com processo e julgamento conjuntos (art. 79, CPP). O Tema 1.192 dos Repetitivos do STJ confirma que roubo mediante uma única conduta contra vítimas distintas configura concurso formal.

arts. 77, II, e 79, CPPart. 70, CPTema 1.192
C
Errada

A conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, I, CPP) exige várias infrações praticadas por várias pessoas em concurso; o caso é de um só agente e uma só conduta.

Pegadinha: Usa "concursal" para atrair quem associa a expressão a concurso formal de crimes.
art. 76, I, CPP
D
Errada

A conexão objetiva (art. 76, II, CPP) pressupõe infrações praticadas para facilitar ou ocultar outras ou garantir impunidade/vantagem; com uma só ação em concurso formal, a hipótese é de continência.

art. 76, II, CPP
E
Errada

A conexão lógica/teleológica é a mesma do art. 76, II, CPP, que pressupõe pluralidade de condutas ligadas por finalidade; não se aplica a uma única ação em concurso formal.

art. 76, II, CPP

Para aprofundar

Tema 1.192 do STJ

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