Tema 1.192 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do CP).

Questões de concurso que cobraram este tema

TJ-MS 2025 — FGV · Questão 42Direito Penal
MP-GO 2023 — FGV · Questão 33Direito Processual Penal
MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 29Direito Penal
TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 32Direito Penal
TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 37Direito Penal

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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