Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas pertencentes. Nesta hipótese, segundo a jurisprudência dominante mais recente do Superior Tribunal de Justiça, José praticou
- Adois crimes de roubo em concurso material.
- Bos crimes (dez crimes de roubo) em concurso formal.
- Cos crimes (dez crimes de roubo) em continuidade delitiva.
- Dum único crime de roubo.
- Eos crimes (dez crimes de roubo) em concurso material.
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Comentário de cada alternativa
O número de crimes de roubo corresponde ao número de patrimônios atingidos (dez vítimas), não ao de grupos de amigos; e, sendo uma só ação, não há concurso material (art. 69 CP).
Pegadinha: Usa os "dois grupos" como critério de contagem dos crimes.Roubo praticado mediante uma única ação contra vítimas diversas lesa patrimônios distintos e configura concurso formal (art. 70 CP), conforme o Tema 1.192 dos Repetitivos do STJ. A divisão das vítimas em dois grupos de amigos é irrelevante: houve um só contexto e uma só conduta, atingindo dez patrimônios.
A continuidade delitiva (art. 71 CP) pressupõe mais de uma ação ou omissão em condições semelhantes de tempo, lugar e modo; aqui houve uma única ação no mesmo contexto, o que caracteriza concurso formal.
Não há crime único quando são atingidos patrimônios de vítimas distintas; o STJ reconhece pluralidade de roubos em concurso formal (Tema 1.192 dos Repetitivos).
O concurso material (art. 69 CP) exige mais de uma ação ou omissão; a subtração ocorreu num só contexto e por uma única conduta, hipótese de concurso formal (art. 70 CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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