Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-RJ 2016 · VUNESP
76 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilCaio e Joana, irmãos, são devedores solidários em relação ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00, com vencimento em 20.11.2015. Caio possui três filhos,…
- Questão 2Direito CivilKleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em uma emergência médica decorrente de um abalroamento de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura em sua…
- Questão 3Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o direito contratual e os princípios que regem a matéria.
- Questão 4Direito CivilEm 2010, no auge de um “boom imobiliário”, Luciano adquiriu de uma construtora um apartamento já construído. Deu pequena entrada de R$ 20.000,00 e o saldo financiou…
- Questão 5Direito CivilMark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,…
- Questão 6Direito CivilNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto…
- Questão 8Direito CivilRony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é proprietário de outro…
- Questão 9Direito Processual CivilEm ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em…
- Questão 10Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público ingressou com ação civil pública em face da Administração Pública estadual perante uma das Varas da Fazenda Pública, para o cumprimento de obrigação…
- Questão 11Direito Processual CivilAntonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este…
- Questão 12Direito Processual CivilCaberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:
- Questão 13Direito Processual CivilVerificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
- Questão 14Direito Processual CivilTratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Questão 15Direito CivilA citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei, exceto se a ação for extinta
- Questão 16Direito ConstitucionalConsidere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.
- Questão 17Direito Processual CivilQuanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
- Questão 18Direito do ConsumidorCarlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda de produtos de consumo doméstico que encontravam-se no…
- Questão 19Direito do ConsumidorCarlos dos Santos mora em um apartamento alugado e pretendendo tornar-se proprietário de sua própria moradia, assinou um contrato de promessa de compra e venda com uma…
- Questão 20Direito do ConsumidorMarisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10…
- Questão 21Direitos HumanosCom relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é correto afirmar que
- Questão 22Direito ConstitucionalA anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental),…
- Questão 23Direito da Criança e do AdolescenteApós o falecimento de seus pais, M., menina de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob guarda legal do casal José e Clemence, vizinhos de longa data, mostrando-se…
- Questão 25Direitos Difusos e ColetivosForam propostas várias ações civis públicas em que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também figurou no polo passivo, perante diversas Varas da Seção…
- Questão 26Direito AdministrativoO Ministério Público ajuizou ação civil pública em face de ex-prefeito de município por ato de improbidade administrativa, causador de lesão ao erário e atentatório aos…
- Questão 27Direitos Difusos e ColetivosO Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de dano ao patrimônio público que tramita há sete anos sem que tenha sido concluído. A partir desses fatos,…
- Questão 28Direitos Difusos e ColetivosQuanto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), assinale a alternativa correta.
- Questão 29Direito PenalAssinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma…
- Questão 30Direito PenalBonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia, a arma não dispara…
- Questão 31Direito PenalAssinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.
- Questão 32Direito PenalJosé adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas…
- Questão 33Legislação Penal EspecialNo que diz respeito aos crimes previstos na Lei que Define Organização Criminosa (Lei no 12.850/13), é correto afirmar que
- Questão 34Legislação Penal EspecialMaximilianus constantemente agredia seu filho Ramsés, de quinze anos, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental com o objetivo de castigá-lo e de prevenir que ele…
- Questão 35Direito Penal MilitarO Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil…
- Questão 36Legislação Penal EspecialNo que tange às infrações penais relativas ao Direito Penal Econômico, nos termos previstos no Edital, assinale a alternativa correta.
- Questão 37Direito Processual PenalEm 09 de abril de 2009, em uma festa de aniversário, A, maior, relatou ter sido estuprada por B, irmão da aniversariante. Foi oferecida queixa-crime aos 08 de outubro de…
- Questão 38Direito Processual PenalX e Y, maiores de idade, empreendem assalto a banco, armados (art. 157, § 2o, I e II). Logo ao saírem do local, em poucos minutos, a polícia chega ao recinto e passa à…
- Questão 39Direito Processual PenalX, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio…
- Questão 40Direito Processual PenalAcerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
- Questão 41Legislação Penal EspecialA respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, é correto afirmar que
- Questão 42Legislação Penal EspecialA, casada com B, durante uma discussão de casal, levou um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar ao…
- Questão 43Legislação Penal EspecialAnalise o caso a seguir e assinale a alternativa correta. X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o…
- Questão 44Legislação Penal EspecialX, flagrado portando maconha para uso próprio, pode
- Questão 45Direito ConstitucionalNo estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca a importância do constitucionalismo contemporâneo de uma Constituição concreta e historicamente situada com a função…
- Questão 46Direito ConstitucionalO Decreto no 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual…
- Questão 47Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que
- Questão 48Direito ConstitucionalOs membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
- Questão 49Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais
- Questão 50Direito ConstitucionalOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos
- Questão 51Direito ConstitucionalO julgamento do pedido principal na representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal…
- Questão 52Direito ConstitucionalNo que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que
- Questão 53Direito EleitoralAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.
- Questão 54Direito EleitoralAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
- Questão 55Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética. Candidato João obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação…
- Questão 56Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma…
- Questão 57Direito EmpresarialAssinale a assertiva correta acerca da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência.
- Questão 58Direito CivilSobre o contrato de agência, é correto afirmar que
- Questão 59Direito EmpresarialNo tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
- Questão 60Direito EmpresarialDispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território…
- Questão 61Direito EmpresarialA sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas…
- Questão 63Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
- Questão 64Direito TributárioCom base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Questão 65Direito TributárioPromover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à…
- Questão 66Direito FinanceiroO orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo…
- Questão 67Direito TributárioNo tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
- Questão 69Direito AmbientalNa evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio…
- Questão 70Direito AmbientalUm Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e…
- Questão 71Direito AmbientalA responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será
- Questão 72Direito AmbientalAs queimadas frequentemente são utilizadas, sem autorização, para desmatamento de mata nativa, e representam a negação da modernidade da agricultura e pecuária…
- Questão 73Direito AmbientalNo que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.
- Questão 74Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do Direito Administrativo.
- Questão 75Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Policial Civil do Estado de Rio de Janeiro recebe a pena de demissão por haver emprestado imóvel de sua propriedade para o…
- Questão 76Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.
- Questão 77Direito AdministrativoO acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou…
- Questão 78Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Integrantes de movimento popular invadiram imóvel rural pertencente à empresa X, localizada no Município São Fidélis, Estado do…
- Questão 79Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da improbidade administrativa.
- Questão 80Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câmeras de videomonitoramento para colocação em todas as viaturas…