Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em uma emergência médica decorrente de um abalroamento de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão da fratura, após o período de convalescença, constatou-se que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado com sua condição, acreditando ter ocorrido erro médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar neste período. Sua recuperação foi integral, mas restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva sentença criminal condenatória em dezembro de 2012. Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados, mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos de reembolso das despesas com tratamento médico, de lucros cessantes, de danos morais e de dano estético. Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber
- Aestá prescrita em relação aos danos materiais, mas não em relação aos danos imateriais.
- Bnão está prescrita e deverá englobar todos os pedidos formulados.
- Cestá integralmente prescrita.
- Dnão está prescrita, mas os danos estéticos são quantificados a título de danos morais, não comportando cumulação desses pedidos.
- Eestá prescrita em relação aos danos imateriais, mas não em relação aos danos materiais.
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Comentário de cada alternativa
Todos os pedidos têm o mesmo prazo de 3 anos (art. 206, §3º, V, CC). Como o fato também é apurado no juízo criminal, a prescrição só começa a correr com a sentença penal definitiva (art. 200 CC), de dez/2012, e a ação de abr/2015 foi tempestiva para danos materiais e imateriais.
Quando a ação nasce de fato que deve ser apurado no juízo criminal, a prescrição não corre antes da sentença penal definitiva (art. 200 CC). O prazo trienal (art. 206, §3º, V, CC) só começou em dez/2012, então a ação de abr/2015 foi tempestiva. Os pedidos podem ser cumulados, inclusive dano estético com dano moral (Súmula 387 STJ). Apesar dos mais de 6 anos desde os disparos (2009), o que conta é a data da sentença criminal.
Contar os 3 anos a partir dos disparos (2009) ignora o art. 200 CC, que adia o início da prescrição até a sentença penal definitiva (dez/2012). A pretensão não está prescrita.
Pegadinha: Induz a contar o prazo da data do fato, esquecendo a regra do art. 200 CC.O dano estético é autônomo e pode ser cumulado com o dano moral (Súmula 387 STJ). A primeira parte (não prescrita) está certa, mas a vedação à cumulação está errada.
Pegadinha: Mistura uma premissa verdadeira com uma conclusão contrária à Súmula 387 STJ.Danos materiais e imateriais seguem o mesmo prazo trienal de reparação civil (art. 206, §3º, V, CC), com o início adiado pelo art. 200 CC. Nenhum deles está prescrito.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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