Questão comentada · Direito Civil

Questão 1 — TJ-RJ 2016 · VUNESP

Direito CivilVUNESP2016Magistratura estadual

Caio e Joana, irmãos, são devedores solidários em relação ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00, com vencimento em 20.11.2015. Caio possui três filhos, Jackson, Max e Philipe, todos capazes. Max e Philipe não possuem filhos e Jackson possui 2 filhos, Marcelo e Rafael, também capazes. Rafael, por sua vez, possui única filha Michele. Jackson faleceu em 15.06.2015 e, em seguida, faleceu seu pai Caio, em 01.07.2015. Por razões pessoais, Rafael, logo em seguida ao falecimento de Jackson (e antes do falecimento de Caio), validamente renunciou à herança que lhe cabia em decorrência do falecimento de seu pai. Caio deixou tão somente R$ 6.000.000,00 de patrimônio, em espécie. Sabendo que Caio e Joana são solteiros, não havendo quaisquer outras pessoas envolvidas na relação negocial e na relação sucessória, assinale a alternativa correta.

  1. ARafael responderá pela dívida de Caio, até o limite de R$ 1.000.000,00.
  2. BMax e Philipe responderão, cada um, pelo pagamento de até R$ 3.000.000,00.
  3. CMichele responderá pela dívida de Caio, até o limite de R$ 1.000.00,00.
  4. DMarcelo responderá pela dívida de Caio, até o limite de R$ 2.000.000,00.
  5. ECom o falecimento de Caio, a obrigação de Joana não poderá ultrapassar R$ 1.500.000,00.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Jackson morreu antes de Caio, então Rafael herda de Caio por representação do pai (art. 1.851 CC); a renúncia à herança de Jackson não impede que ele o represente na sucessão do avô (art. 1.856 CC). Na sucessão de Caio (R$ 6 milhões), Max e Philipe recebem R$ 2 milhões cada e Marcelo e Rafael dividem a cota de Jackson (R$ 1 milhão cada); como o herdeiro não responde além das forças da herança (art. 1.792 CC), Rafael responde até R$ 1.000.000,00.

Pegadinha: O detalhe da renúncia é o atrativo: ela atinge apenas a herança de Jackson, não o direito de representá-lo na herança de Caio.
art. 1.851 CCart. 1.856 CCart. 1.792 CCart. 276 CC
B
Errada

Max e Philipe herdam R$ 2.000.000,00 cada, e esse é o teto da responsabilidade deles, pois o herdeiro só responde nos limites da herança recebida (art. 1.792 CC). Além disso, morto um devedor solidário, cada herdeiro só se obriga pela quota correspondente ao seu quinhão (art. 276 CC).

Pegadinha: Usa o valor total da dívida solidária como se a solidariedade passasse inteira a cada herdeiro.
art. 276 CCart. 1.792 CC
C
Errada

Michele não é herdeira de Caio: Rafael está vivo e herda por representação de Jackson, e não se representa herdeiro vivo. Logo, ela não responde pela dívida.

Pegadinha: Supõe que a renúncia de Rafael passaria o direito para a filha dele, o que não ocorre (art. 1.811 CC).
art. 1.851 CCart. 1.811 CC
D
Errada

Marcelo divide com Rafael a cota de Jackson (R$ 2 milhões), recebendo R$ 1.000.000,00, e é até esse valor que responde (art. 1.792 CC). Não chega a R$ 2.000.000,00.

Pegadinha: Atribui a Marcelo a cota inteira de Jackson, ignorando que Rafael também representa o pai.
art. 1.854 CCart. 1.792 CC
E
Errada

A morte de um codevedor só limita a obrigação dos herdeiros dele (art. 276 CC). Joana continua devedora solidária e pode ser cobrada pelos R$ 3.000.000,00 inteiros (art. 275 CC).

Pegadinha: Estende à codevedora sobrevivente a divisão que a lei só aplica aos herdeiros do falecido.
art. 275 CCart. 276 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

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