Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 12 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:
- Acontra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- Bpara discutir o valor de indenização por danos morais.
- Cno âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
- Dcom base em dissídio em acórdão de turma, ainda que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
- Eainda que jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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Comentário de cada alternativa
Este é o texto literal da Súmula 316 STJ: cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental (hoje agravo interno), decide recurso especial, porque nesse caso o mérito do REsp foi julgado por órgão colegiado.
Segundo a Súmula 420 STJ, não cabe discutir o valor de indenização por danos morais em embargos de divergência, porque o valor depende das peculiaridades de cada caso e não há como comparar teses.
Segundo a Súmula 315 STJ, não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo que não admite o recurso especial, porque nesse caso não houve julgamento do mérito do REsp.
Pegadinha: Inverte a Súmula 315 STJ, parecida com a Súmula 316.Segundo a Súmula 158 STJ, divergência com acórdão de Turma ou Seção que já não tem competência para a matéria não serve para justificar embargos de divergência.
Pegadinha: O 'ainda que' inverte o sentido da Súmula 158 STJ.Segundo a Súmula 168 STJ, não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do tribunal já se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, porque não há divergência atual a resolver.
Pegadinha: O 'ainda que' inverte o sentido da Súmula 168 STJ.Para aprofundar
Súmula 158 do STJSúmula 168 do STJSúmula 315 do STJSúmula 316 do STJSúmula 420 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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