Súmulas do STJ
Súmula 158 do STJ
Enunciado
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 12Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.