Súmulas do STJ
Súmula 159 do STJ
Enunciado
Súmula superada — refletia o regime acidentário anterior; hoje o salário de benefício segue o art. 29 da Lei 8.213/91 e, após a EC 103/2019, a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Acumulação de Benefícios, Desaposentação e Reaposentação, Contagem Recíproca, Certidão de Tempo de Contribuição, Compensação Financeira entre Regimes e Justificação Administrativa
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.