Súmulas do STJ
Súmula 420 do STJ
Enunciado
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 12Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.