Súmulas do STJ
Súmula 168 do STJ
Enunciado
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 71Direito Processual Civil
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 12Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.