Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 53 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.
- AA exaltação das realizações pessoais de determinada pessoa que já foi candidata a mandato eletivo, que se confunde com a ação política a ser desenvolvida e que traduz a ideia de que seja ela a pessoa mais apta para o exercício da função pública, é circunstância que não configura a prática de propaganda eleitoral, nem desvirtuamento do instituto.
- BO candidato que exerce a profissão de cantor não pode permanecer exercendo-a em período eleitoral, mesmo que essa atividade não tenha como finalidade a animação de comício ou reunião eleitoral e que não haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanha eleitoral, ainda que em caráter subliminar.
- CA participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que sem pedido explícito de voto, caracteriza propaganda eleitoral antecipada vedada.
- DA realização de prévias partidárias e sua transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos, não configuram propaganda eleitoral antecipada.
- EEntende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.
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Comentário de cada alternativa
A exaltação de realizações pessoais que transmite a ideia de ser a pessoa a mais apta à função pública é justamente o núcleo do conceito de propaganda eleitoral adotado pelo TSE (ver alternativa E).
Pegadinha: Descreve propaganda eleitoral e nega sua existência.O candidato artista pode continuar exercendo sua profissão no período eleitoral, desde que a atividade não sirva para animar comício ou reunião eleitoral e não contenha alusão à candidatura ou à campanha.
Pegadinha: Transforma vedação condicionada em proibição absoluta.Desde que não haja pedido explícito de voto, a participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates, inclusive com exposição de plataformas e projetos, não configura propaganda antecipada (art. 36-A, I, Lei 9.504/97).
Prévias partidárias, divulgação dos nomes dos filiados e debates entre pré-candidatos são permitidos (art. 36-A, III, Lei 9.504/97), mas é vedada a transmissão ao vivo das prévias por emissoras de rádio e televisão (art. 36-A, §1º).
Pegadinha: Inclui a transmissão ao vivo, que é expressamente vedada.É o conceito clássico de propaganda eleitoral consagrado na jurisprudência do TSE: ato que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo apenas postulada, a ação política pretendida ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública.
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