Questão comentada · Direito Penal
Questão 29 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal”.
- AClássica.
- BGarantista.
- CFuncionalista.
- DFinalista.
- EConstitucionalista.
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Comentário de cada alternativa
A escola clássica (causalismo naturalista) assenta o crime em dados da realidade natural (causalidade física), e não em uma construção normativa que relativize o bem jurídico.
O garantismo (Ferrajoli) faz da lesão ou perigo concreto a bem jurídico um limite indispensável à intervenção penal (nulla lex poenalis sine iniuria), o oposto de mitigá-lo.
O funcionalismo (sobretudo o sistêmico de Jakobs) é normativista: abandona estruturas ontológicas e vê na pena a reafirmação da vigência da norma, relativizando o bem jurídico como critério da intervenção penal, exatamente como descreve o enunciado.
O finalismo de Welzel é justamente a teoria das estruturas lógico-objetivas, isto é, baseada numa realidade ontológica (a ação final), o contrário do que afirma o enunciado.
Pegadinha: O finalismo é o exemplo clássico de base ontológica, não de seu abandono.A corrente constitucionalista do bem jurídico extrai da Constituição os valores que legitimam a tutela penal, reforçando o bem jurídico como critério limitador, e não o mitigando.
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