Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse, a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão de distribuição de uma ação de execução em face do formal proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da averbação realizada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
- Ase operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.
- BRony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.
- Cnão se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.
- Da averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.
- Ea averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.
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Comentário de cada alternativa
Rony preenche todos os requisitos da usucapião especial urbana: área de até 250 m², 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, moradia da família e ausência de outro imóvel (art. 183 CF; art. 1.240 CC). Essa modalidade não exige justo título nem boa-fé, por isso não importa a que título o amigo ocupava a casa. A averbação de uma execução contra o proprietário formal não é oposição à posse de Rony.
A averbação da distribuição de uma execução contra o proprietário (art. 828 CPC) protege o credor contra fraude à execução, mas não atinge o possuidor nem impede a usucapião especial, que é aquisição originária.
Pegadinha: Atribui à averbação premonitória um efeito sobre a usucapião que ela não tem.Para a usucapião especial urbana bastam 5 anos (art. 1.240 CC), e Rony já tem 6 anos de posse. O tempo é suficiente.
Pegadinha: Induz a pensar nos prazos de 10 ou 15 anos da usucapião ordinária ou extraordinária.Para interromper a prescrição aquisitiva, é preciso um ato dirigido contra o possuidor, como a citação em ação que dispute a posse ou o domínio. A averbação de uma execução contra terceiro, da qual Rony nem soube, não interrompe nada.
As causas que suspendem a prescrição estão previstas em lei (arts. 197 a 199 c/c art. 1.244 CC), e a averbação de execução contra o proprietário não está entre elas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prescrição e Decadência
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