Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 50 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos
- Apelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
- Bpelo Governador do Estado, indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa.
- Cquatro pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pela própria Assembleia Legislativa, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e três pela Assembleia Legislativa.
- Dpelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um membro do Ministério Público junto ao Tribunal, indicado em lista tríplice pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
- Etrês pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro pela Assembleia Legislativa.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O Governador não escolhe todos os conselheiros: escolhe apenas três dos sete, cabendo quatro à Assembleia Legislativa (Súmula 653 STF; art. 75 c/c art. 73, §2º, CF).
Não há lista tríplice da Assembleia; a ALERJ escolhe diretamente quatro conselheiros e o Governador nomeia três, dois deles a partir de listas tríplices elaboradas pelo próprio Tribunal (Súmula 653 STF).
Inverte a proporção: são três do Governador e quatro da Assembleia, e as listas tríplices de auditores e membros do MP de Contas são formadas pelo Tribunal, não pela Assembleia.
Pegadinha: Troca 3/4 por 4/3 e atribui a lista tríplice à Assembleia.O membro do MP junto ao Tribunal de Contas é indicado em lista tríplice do próprio Tribunal, não da Procuradoria-Geral de Justiça, e a fórmula ignora as quatro vagas da Assembleia.
Pegadinha: Confunde o MP de Contas com o MP estadual.Por simetria com o art. 73, §2º, CF (art. 75), o TCE de sete conselheiros tem três escolhidos pelo Governador, com aprovação da Assembleia, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do MP de Contas, em lista tríplice do Tribunal, e quatro pela Assembleia Legislativa (Súmula 653 STF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.