Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 45 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
No estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca a importância do constitucionalismo contemporâneo de uma Constituição concreta e historicamente situada com a função de conjunto de valores fundamentais da sociedade e fronteira entre antagonismos jurídicos-políticos. A Constituição não está desvinculada da realidade histórica concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, simplesmente, por essa realidade. Em caso de eventual conflito, a Constituição não deve ser considerada, necessariamente, a parte mais fraca. O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
- Anova retórica constitucional.
- Bforça normativa da Constituição.
- Ctópico-problemático constitucional.
- Dsenso comum que norteia a eficácia constitucional.
- Ehermenêutica clássica.
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Comentário de cada alternativa
A nova retórica (Perelman) é teoria da argumentação, voltada ao convencimento do auditório, e não trata da relação de condicionamento recíproco entre Constituição e realidade.
O texto reproduz a tese de Konrad Hesse em "A Força Normativa da Constituição": a Constituição é condicionada pela realidade histórica, mas não se reduz a ela e é capaz de conformá-la, não sendo necessariamente a parte mais fraca no conflito (resposta a Lassalle).
O método tópico-problemático (Viehweg) parte do problema concreto e dos topoi para interpretar a Constituição; não é o princípio da força normativa descrito no texto.
"Senso comum que norteia a eficácia constitucional" não corresponde a princípio de interpretação constitucional reconhecido pela doutrina; é distrator.
A hermenêutica clássica (método jurídico de Savigny) interpreta a Constituição como lei comum, com os elementos gramatical, lógico, histórico e sistemático, sem enfocar a tensão entre norma e realidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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