Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 40 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
- AAs nulidades são divididas conforme a gravidade dos vícios, em relativas e absolutas, sendo a nulidade de ordem absoluta reconhecida ainda que não haja prejuízo.
- BAs nulidades processuais penais sofrem influência da instrumentalidade do processo, não se declarando qualquer tipo de nulidade se não verificado o prejuízo.
- CA coisa julgada sana todas as hipóteses de nulidades processuais penais.
- DSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inversão da ordem das perguntas (art. 212, CPP) não gera nulidade, não implicando afronta ao princípio do contraditório.
- EA inépcia da acusação só pode ser apreciada na fase do artigo 396, do Código de Processo Penal, não podendo tal análise ser refeita na fase do artigo 397, do Código de Processo Penal, após a resposta à acusação.
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Comentário de cada alternativa
Para a banca e para a orientação atual do STF e do STJ, também a nulidade absoluta só é declarada se houver prejuízo (art. 563 CPP), ainda que em certos casos ele seja evidente; por isso a afirmação de que dispensa prejuízo foi considerada errada.
Pegadinha: Reproduz a lição tradicional (prejuízo presumido) que a jurisprudência vem relativizando.Vigora o pas de nullité sans grief (art. 563 CPP): nenhum ato será declarado nulo sem prejuízo para a acusação ou a defesa, expressão da instrumentalidade das formas, e a jurisprudência do STF e do STJ estende a exigência de prejuízo também às nulidades absolutas.
A coisa julgada não sana nulidades em favor do réu, que podem ser arguidas em revisão criminal ou habeas corpus (arts. 621 e 648, VI, CPP); só não há revisão pro societate.
Pegadinha: O "todas" ignora a revisão criminal e o HC contra processo nulo.O STJ trata a inobservância da ordem de inquirição do art. 212 do CPP como nulidade relativa, que pode ser reconhecida se arguida oportunamente e demonstrado o prejuízo; é falso afirmar que nunca gera nulidade.
Pegadinha: Converte "nulidade relativa" em "não gera nulidade".O recebimento da denúncia não preclui a análise da inépcia: após a resposta à acusação, o juiz pode reexaminar a peça e rejeitá-la por inépcia (art. 395, I, CPP), além de absolver sumariamente nas hipóteses do art. 397.
Corrente oposta
A doutrina tradicional sustenta que na nulidade absoluta o prejuízo é presumido e a nulidade pode ser reconhecida independentemente de demonstração, o que tornaria correta a alternativa A; a banca seguiu a tendência do STF e do STJ de exigir prejuízo também nas nulidades absolutas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Nulidades: Espécies, Princípios, Sanatória e Súmulas
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