Súmulas do STF
Súmula 523 do STF
Enunciado
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 23Direito Processual Penal
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 47Direito Processual Penal
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 43Direito Processual Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 90Direito Processual Penal
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 45Direito Processual Penal
- PC-GO 2017 — CEBRASPE · Questão 47Direito Processual Penal
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 49Direito Processual Penal
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 40Direito Processual Penal
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 179Direito Processual Penal
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 56Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Princípios do Processo Penal: Presunção de Inocência, Contraditório, Ampla Defesa, Vedação à Autoincriminação e Demais Princípios
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.