Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 179 — DPU 2015 · CEBRASPE
Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.
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Comentário
Certo. A ampla defesa (art. 5º, LV, CF) exige defesa técnica efetiva, e uma defesa meramente formal, com argumentos genéricos que ignoram as particularidades da imputação, equivale a ausência ou grave deficiência de defesa. Pela Súmula 523 do STF, a falta de defesa é nulidade absoluta, e a deficiência anula o processo se houver prejuízo ao réu. A banca considerou configurada a ofensa ao princípio.
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