Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 45 — TJ-PR 2018 · CESPE
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
- AÉ válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.
- BSe o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.
- CPor não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.
- DO exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
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Comentário de cada alternativa
A presença do defensor no interrogatório é obrigatória e o acusado não pode dispensá-la (art. 185 do CPP). Faltar defesa técnica é nulidade absoluta (Súmula 523 do STF), e o silêncio do réu não supre essa falta.
Pegadinha: Aplica o pas de nullité sans grief a uma nulidade absoluta.Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, esse fato é apenas registrado no termo (art. 195, parágrafo único, do CPP). Não se nomeia curador, figura que não existe mais para o réu maior.
Pegadinha: Inventa a nomeação de curador para assinar o termo.A confissão extrajudicial é admitida como elemento de prova. Seu valor é relativo: precisa ser confrontada com as demais provas e não pode, sozinha, fundamentar a condenação (arts. 155 e 197 do CPP).
Pegadinha: Confunde valor probatório limitado com inadmissibilidade.O silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (art. 186, parágrafo único, do CPP; art. 5º, LXIII, da CF). Também não gera presunção de culpa, porque é exercício legítimo do direito de não se autoincriminar.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Princípios do Processo Penal: Presunção de Inocência, Contraditório, Ampla Defesa, Vedação à Autoincriminação e Demais Princípios
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