Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-PR 2018 · CESPE
90 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direito CivilAssinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.
- Questão 3Direito CivilPedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante…
- Questão 5Direito CivilLúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes do…
- Questão 6Direito CivilLucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação…
- Questão 7Direito CivilAssinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.
- Questão 8Direito CivilÀ luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil e da obrigação…
- Questão 9Direito CivilAna, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e…
- Questão 10Direito CivilAcerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
- Questão 11Direito CivilSilas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um…
- Questão 12Direito CivilCésar, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou…
- Questão 13Direito Processual CivilAo receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela…
- Questão 14Direito Processual CivilDeterminado indivíduo ajuizou ação de indenização por danos morais contra empresa de comunicação e apontou como causa de pedir a publicação de reportagem que alega ter…
- Questão 15Direito Processual CivilEm cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação…
- Questão 16Direito Processual CivilDeterminada sociedade empresária ajuizou demanda contra pequeno município localizado no interior do Paraná e, indicando como causa de pedir o inadimplemento contratual…
- Questão 17Direito Processual CivilAssinale a opção correta de acordo com as normas referentes ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório e ao processo de execução.
- Questão 18Direito Processual CivilAssinale a opção correta de acordo com as regras a respeito de jurisdição e de competência previstas no CPC.
- Questão 19Direito Processual CivilCom referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
- Questão 20Direito Processual CivilAssinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
- Questão 21Direito Processual CivilJúlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas,…
- Questão 22Direito Processual CivilNo que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação e do entendimento dos tribunais…
- Questão 23Direito do ConsumidorDeterminada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às…
- Questão 24Direito do ConsumidorMaria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado…
- Questão 26Direito do ConsumidorAo completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era…
- Questão 27Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento…
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteAssinale a opção correta a respeito dos direitos da criança e do adolescente de acordo com as disposições do ECA e a jurisprudência atualmente prevalecente no STJ.
- Questão 29Direitos HumanosDe acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteAssinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Questão 31Execução PenalA respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
- Questão 32Direito PenalConsiderando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.
- Questão 34Legislação Penal EspecialConsiderando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.
- Questão 35Direito PenalConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.
- Questão 36Legislação Penal EspecialAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violência doméstica e…
- Questão 38Legislação Penal EspecialConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
- Questão 39Direito Processual PenalAcerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- Questão 40Direito Processual PenalTendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo,…
- Questão 41Execução PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores sobre os incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais, assinale a opção correta.
- Questão 42Direito Processual PenalPedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do…
- Questão 43Direito Processual PenalAcerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
- Questão 44Direito Processual PenalA competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
- Questão 45Direito Processual PenalConsiderando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
- Questão 46Execução PenalJoão, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em…
- Questão 47Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- Questão 48Direito Processual PenalNo que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
- Questão 49Direito ConstitucionalA ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas…
- Questão 50Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.
- Questão 51Direito ConstitucionalAcerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
- Questão 52Direito ConstitucionalNossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas…
- Questão 53Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.
- Questão 54Direito ConstitucionalAcerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 55Direito ConstitucionalA respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
- Questão 56Direito ConstitucionalO juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de participação se ampliam…
- Questão 57Direito ConstitucionalCom referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- Questão 59Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
- Questão 60Direito EleitoralNo que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
- Questão 61Direito EmpresarialCaso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
- Questão 62Direito EmpresarialAcerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
- Questão 63Direito EmpresarialCom relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.
- Questão 64Direito EmpresarialNo que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
- Questão 65Direito EmpresarialUma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não…
- Questão 66Direito EmpresarialO ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado
- Questão 67Direito TributárioO município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabelecendo como base…
- Questão 68Direito TributárioEm 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de…
- Questão 69Direito TributárioA empresa ABC declarou regularmente débito de ICMS no valor de R$ 6.000, referente ao mês de junho de 2012, e não o pagou. Posteriormente, a empresa ABC recebeu notícia…
- Questão 70Direito TributárioPor meio de decreto de vigor e eficácia imediatos, o prefeito do município de Cascavel – PR, comovido por inundação ocorrida em seu território, isentou do pagamento de…
- Questão 72Direito TributárioUma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da…
- Questão 73Direito AmbientalCom base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste…
- Questão 74Direito AmbientalAcerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
- Questão 75Direito AmbientalO MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores…
- Questão 76Direito AmbientalNo que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.
- Questão 77Direito AmbientalCom relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.
- Questão 78Direito AmbientalO MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua propriedade. O órgão pediu a…
- Questão 79Direito AdministrativoNo que se refere à discricionariedade administrativa e ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- Questão 80Direito AdministrativoDe acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários…
- Questão 81Direito AdministrativoO art. 58 da Lei n.º 8.666/1993 prevê que o regime jurídico dos contratos administrativos por ela instituído confere à administração a prerrogativa de prever cláusulas…
- Questão 82Direito ConstitucionalO ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candidato que ele seja…
- Questão 83Direito AdministrativoEm recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte…
- Questão 85Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca da revogação e dos elementos dos atos administrativos.
- Questão 86Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.
- Questão 87Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento jurisprudencial e a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.
- Questão 88Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- Questão 90Direito AdministrativoAcerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- Questão 91Direito Processual CivilJorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa…
- Questão 92Direito Processual PenalNo juizado especial criminal, a suspensão do processo
- Questão 93Direito Processual CivilA respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
- Questão 94Direito Processual PenalAcerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
- Questão 95Ética e Estatuto da MagistraturaA respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
- Questão 96Ética e Estatuto da MagistraturaA respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
- Questão 97Ética e Estatuto da MagistraturaQuanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.
- Questão 98Ética e Estatuto da MagistraturaNo que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
- Questão 99Ética e Estatuto da MagistraturaCom relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.