Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 47 — TJ-PR 2018 · CESPE

Direito Processual PenalCESPE2018Magistratura estadual

Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  1. AO mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes os aceitarem e, neste caso, os jurados deverão prestar um novo compromisso legal.
  2. BO jurado que participar de um julgamento poderá recusar-se a servir em outro julgamento no mesmo dia.
  3. CO julgamento será adiado se o acusado, solto, devidamente intimado para a sessão, não comparecer; ser-lhe-á decretada a prisão preventiva a fim de ele ser apresentado coercitivamente.
  4. DO conselho de sentença, ao ser sorteado, se limitará ao conhecimento do processo para o qual foi inicialmente formado.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 452 do CPP: o mesmo Conselho de Sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia, se as partes aceitarem, e seus integrantes prestam novo compromisso.

art. 452, CPP
B
Errada

O CPP não dá ao jurado o direito de recusar outro julgamento no mesmo dia. Pelo art. 452, a aceitação cabe às partes, e servir no júri é serviço obrigatório (art. 436 do CPP).

Pegadinha: Atribui ao jurado uma faculdade que a lei dá às partes.
art. 452, CPPart. 436, CPP
C
Errada

Se o acusado solto, regularmente intimado, não comparecer, o julgamento não é adiado (art. 457 do CPP). Comparecer é direito do réu, e a ausência não justifica prisão preventiva.

Pegadinha: Usa a regra antiga, anterior à Lei 11.689/2008.
art. 457, CPP
D
Errada

O art. 452 do CPP permite que o mesmo Conselho de Sentença julgue outros processos no mesmo dia, se as partes aceitarem. Ele não fica limitado ao processo para o qual foi formado.

art. 452, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação

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