Questão 15 — TJ-PR 2018 · CESPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.

AFoi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.
BEm determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.
CO MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.
DPedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Ser parte uma instituição de ensino com a qual o juiz tem relação de emprego ou contrato de prestação de serviços é hipótese de impedimento (art. 144, VII, do CPC), e não de suspeição.

Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.

art. 144, VII, CPC

Errada

O CPC/2015 proíbe a compensação de honorários na sucumbência parcial (art. 85, §14), porque os honorários pertencem ao advogado. A Súmula 306 do STJ, que admitia a compensação, foi superada.

Pegadinha: Aplica a Súmula 306 do STJ, superada pelo CPC/2015.

art. 85, §14, CPC

Correta

Se o prazo do MP como fiscal da ordem jurídica terminar sem parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo (art. 180, §1º, do CPC).

art. 180, §1º, CPC

Errada

Cabe agravo de instrumento contra a decisão que rejeita a gratuidade ou acolhe o pedido de sua revogação (arts. 101 e 1.015, V, do CPC). A decisão que concede o benefício não é agravável de imediato.

Pegadinha: Inclui no agravo a decisão que concede a gratuidade.

art. 1.015, V, CPCart. 101, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria e Auxiliares da Justiça

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