Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 14 — TJ-PR 2018 · CESPE
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização por danos morais contra empresa de comunicação e apontou como causa de pedir a publicação de reportagem que alega ter violado sua dignidade. Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
- AHavendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
- BNa petição inicial de ação indenizatória fundada em dano moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
- CCaberá ao magistrado corrigir de ofício o valor da causa se entender que o proveito econômico perseguido pelo autor está em desacordo com o valor atribuído na petição inicial.
- DEm ação indenizatória fundada em dano moral, o autor terá sempre interesse recursal para majorar a indenização, seja qual for o valor fixado na sentença.
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Comentário de cada alternativa
O réu impugna o valor da causa em preliminar da contestação (art. 293 do CPC), e não em petição autônoma, como ocorria no CPC/1973.
Pegadinha: Usa o regime do CPC/1973 (incidente autônomo).Na ação indenizatória, inclusive por dano moral, o valor da causa é o valor pretendido (art. 292, V, do CPC). O autor deve, portanto, indicar o montante, e não está obrigado a formular pedido genérico.
Pegadinha: O "sempre" contraria o art. 292, V, do CPC.O juiz corrigirá de ofício e por arbitramento o valor da causa quando verificar que ele não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido (art. 292, §3º, do CPC).
O interesse recursal depende de sucumbência. O autor tem interesse em majorar a indenização quando ela for fixada abaixo do pedido (Tema 459 dos Repetitivos do STJ), mas não quando receber tudo o que pediu.
Pegadinha: O "sempre" ignora a exigência de sucumbência.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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