Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 61 — TJ-PR 2018 · CESPE

Direito EmpresarialCESPE2018Magistratura estadual

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

  1. Aqualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
  2. Baquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
  3. Caquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
  4. Daquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O pedido em conjunto, com nomeação e qualificação dos demais, é regra para invenção realizada em conjunto por coautores (art. 6º, §3º, LPI), não para invenções independentes.

Pegadinha: Aplica a regra da coautoria a inventores independentes.
art. 6º, §3º, Lei 9.279/1996
B
Errada

A LPI adota o critério do primeiro depósito (first to file): a data da invenção é irrelevante (art. 7º, Lei 9.279/1996).

Pegadinha: Troca o critério do depósito pelo da data da invenção.
art. 7º, Lei 9.279/1996
C
Errada

O critério legal é o depósito mais antigo, não a concessão ou "registro" (art. 7º, LPI); além disso, invenção é objeto de patente, não de registro.

Pegadinha: Usa "registro" no lugar de depósito do pedido de patente.
art. 7º, Lei 9.279/1996
D
Correta

Pelo art. 7º da LPI, se dois ou mais autores realizarem a mesma invenção de forma independente, o direito de obter patente fica assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção.

art. 7º, Lei 9.279/1996

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade

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