Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 48 — OAB XL
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
- ATemporário, para ambos.
- BVitacílio, para ambos.
- CPerpétuo, até a terceira geração de descendentes dos autores.
- DTemporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.
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Comentário de cada alternativa
A Constituição assegura aos autores de inventos industriais "privilégio temporário" para sua utilização (art. 5º, XXIX, CF). A LPI fixa prazo de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para a de modelo de utilidade, contados do depósito (art. 40, Lei 9.279/1996). Os prazos são diferentes, mas ambos são temporários; depois deles o objeto cai em domínio público.
As patentes não são vitalícias: vigoram por prazo certo, de 20 anos (invenção) e 15 anos (modelo de utilidade) contados do depósito (art. 40, LPI).
Pegadinha: Mistura a lógica de duração do direito autoral (que dura a vida do autor e mais 70 anos) com a da propriedade industrial.Não existe privilégio perpétuo nem transmissão por gerações: o privilégio é temporário por determinação constitucional (art. 5º, XXIX, CF) e se extingue quando o prazo expira (arts. 40 e 78, I, LPI).
O modelo de utilidade também tem privilégio temporário (15 anos do depósito, art. 40, LPI), apenas mais curto que o da invenção.
Pegadinha: Converte uma diferença de prazo em diferença de natureza (temporário x vitalício).Para aprofundar
Art. 5º, XXII a XXXIII da CF comentado
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
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