Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 33 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
- AA invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
- BÉ patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- CProgramas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.
- DO requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.
- EEm caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.
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Comentário de cada alternativa
Invenção e modelo de utilidade são novos quando não compreendidos no estado da técnica (art. 11, Lei 9.279/1996).
Pegadinha: Suprime o "não" da definição legal de novidade.Atividade inventiva é requisito da invenção (art. 8º). O modelo de utilidade exige novidade, ato inventivo e aplicação industrial, com melhoria funcional no uso ou na fabricação (art. 9º, Lei 9.279/1996).
Pegadinha: Troca "ato inventivo" (modelo de utilidade) por "atividade inventiva" (invenção).Programas de computador em si não são considerados invenção nem modelo de utilidade (art. 10, V, Lei 9.279/1996); são protegidos por direito autoral (Lei 9.609/1998).
Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente (art. 6º, §1º, Lei 9.279/1996); não há ônus de comprovar a legitimidade no pedido.
Pegadinha: Transforma presunção legal em ônus de prova.Quando dois ou mais autores realizam a mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, o direito à patente é assegurado a quem provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação (art. 7º, Lei 9.279/1996), conforme o sistema first to file.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
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