Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 34 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
- AA celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência.
- BConcentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- CConcentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
- DA posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado.
- EEmpresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
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Comentário de cada alternativa
Nos crimes contra a ordem econômica, a celebração do acordo de leniência suspende o prazo prescricional e impede o oferecimento da denúncia contra o beneficiário (art. 87, Lei 12.529/2011).
Pegadinha: Nega os dois efeitos penais que a lei atribui à leniência.Operação entre agentes que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si é concentração horizontal; a vertical une etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
Pegadinha: Troca os conceitos de concentração horizontal e vertical.Atuar em etapas diferentes da mesma cadeia produtiva caracteriza concentração vertical, e não horizontal.
Pegadinha: Troca os conceitos de concentração horizontal e vertical.O art. 36, §2º, da Lei 12.529/2011 presume a posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado, ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante (percentual que o CADE pode alterar para setores específicos).
As empresas do grupo econômico, de fato ou de direito, respondem solidariamente, e não subsidiariamente, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica (art. 33, Lei 12.529/2011).
Pegadinha: Troca solidária por subsidiária.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Reorganização Societária, Grupos e Coligações, Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial e Sociedade Anônima do Futebol
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