Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 32 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.
- AO registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado.
- BMarca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
- CÉ passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
- DMarca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional.
- EA marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
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Comentário de cada alternativa
O registro da marca de certificação só pode ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado (art. 128, §3º, Lei 9.279/1996), para garantir a imparcialidade.
Pegadinha: Retira o "sem" do requisito legal.A definição dada é a de marca coletiva (art. 123, III, Lei 9.279/1996). A marca de certificação atesta a conformidade com normas ou especificações técnicas (art. 123, II).
Pegadinha: Troca o conceito de marca coletiva pelo de certificação.Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir não é registrável como marca (art. 124, XVIII, Lei 9.279/1996), por falta de distintividade.
A marca de alto renome tem proteção em todos os ramos de atividade (art. 125, Lei 9.279/1996). Notória só em seu ramo é a marca notoriamente conhecida (art. 126).
Pegadinha: Confunde alto renome com notoriamente conhecida.Por força do art. 6º bis da Convenção da União de Paris, incorporado pelo art. 126 da Lei 9.279/1996, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. É exceção ao sistema atributivo do registro.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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