Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 49 — OAB XL

Direito EmpresarialFGV2024OAB

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro. Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

  1. AEla se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
  2. BEla se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
  3. CEla se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
  4. DEla se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Enquanto os atos constitutivos não forem inscritos, a sociedade (salvo a por ações em organização) se rege pelas normas da sociedade em comum (arts. 986 a 990, CC) e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples (art. 986). É o caso dos quatro sócios que não arquivaram o contrato.

art. 986, CC
B
Errada

A sociedade em conta de participação pressupõe um sócio ostensivo, que atua em nome próprio, e sócios participantes (art. 991, CC), estrutura que não aparece no caso. Ela também se rege subsidiariamente pelas normas da sociedade simples (art. 996), e não pelas das sociedades por ações.

Pegadinha: Usa a ideia de sociedade "não registrada" para confundir com a conta de participação.
arts. 991 e 996, CC
C
Errada

Sem inscrição, a sociedade é em comum, e as normas da sociedade simples se aplicam apenas de forma subsidiária (art. 986, CC). As regras da cooperativa não têm aplicação aqui.

Pegadinha: Desloca para a posição principal a sociedade simples, que é apenas subsidiária, e inclui a cooperativa.
art. 986, CC
D
Errada

Companhia é sociedade por ações regida pela Lei 6.404/1976 (art. 1.088, CC); a sociedade sem registro se rege pelas normas da sociedade em comum, com a sociedade simples como fonte subsidiária (art. 986).

art. 986, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Direito Societário I: Teoria Geral, Sociedades Não Personificadas, Sociedade Simples, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Cooperativas

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.